Última Hora: Venâncio Mondlane quer povo moçambicano como "tribunal" a emitir "sentenças" contra polícias

Última Hora: Venâncio Mondlane quer povo moçambicano como "tribunal" a emitir "sentenças" contra polícias

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O ex-candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane quer que o povo se constitua em "tribunal autónomo" e emita "sentenças"_ contra os órgãos de polícia, alegando a "onda macabra" de _"execuções sumárias" sem intervenção das autoridades.

A posição surge num documento, divulgado hoje e que intitula de _"decreto",_ com 30 medidas para os próximos 100 dias, sendo que, numa delas, Venâncio Mondlane, que o assina, afirma que _"cabe ao povo, as vítimas, instituir-se como tribunal autónomo que emite sentenças para travar a onda macabra da UIR, GOE e Sernic",_ referindo-se a unidades da Polícia da República de Moçambique que acusa de _"incessante fulgor de execuções sumárias".

 "Diante da completa inércia e silêncio das autoridades da Frente de Libertação de Moçambique [Frelimo], aliás, que desrespeitaram o direito do povo de escolher quem governa ao roubarem votos. A que instituição se socorreria o povo senão a este mesmo povo na forma autoproteção",_ lê-se no documento, em que Venâncio Mondlane cita o _"direito à reação equitativa para defesa"_ e apela aos elementos que integram estas forças policiais _"a revelarem os autores das execuções sumárias"_ para que _"o tribunal do povo emita as suas sentenças"._ 

Embora o documento não o diga desta forma, na sexta-feira, numa intervenção a partir da sua conta oficial na rede social Facebook, Venâncio Mondlane apelou à aplicação da chamada _"Lei de Talião",_ da bíblia.

 "Cada elemento da população assassinado por um elemento da UIR [Unidade de Intervenção Rápida] automaticamente paga-se pela mesma moeda, esse elemento da UIR também é varrido da existência, vai para o inferno (...) Chamem-me agitador, chamem-me o que quiserem, o povo está sendo morto, está sendo sequestrado, é assim que vai ser", disse.

No documento divulgado hoje, em que apresenta outras _"medidas governativas"_ para os próximos 100 dias a partir do que descreve como "Gabinete do Presidente Eleito" , Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados proclamados das eleições gerais de 09 de outubro, que deram a vitória a Daniel Chapo -- já empossado como quinto Presidente de Moçambique em 15 de janeiro -, exige a _"cessação imediata da violência"_ da UIR _"para com a população e o genocídio silencioso levado a cabo"_ pelas forças policiais.

De acordo com organizações no terreno, como a plataforma eleitoral Decide, em três meses de manifestações pós-eleitorais, desde 21 de outubro, já morreram 314 pessoas e 633 foram baleadas, havendo registo de mais de 4.100 detidos.

 _"Libertação incondicional de todos os detidos no âmbito das manifestações"_ é outra das medidas apontadas por Venâncio Mondlane, bem com a _"assistência médica e medicamentosa aos feridos sem custos"_ para as vítimas, ou a _"compensação aos familiares"_ das vítimas mortais das manifestações com uma indemnização de 200 mil meticais (3.000 euros).

A _"extensão do não pagamento de todas as portagens",_ o acesso _"gratuito"_ à água, redução em 50% do preço do gás doméstico e da energia elétrica e a fixação do preço de 300 meticais (4,50 euros) pelo saco de 50 quilogramas de cimento -- alegando que o mesmo produto é vendido mais caro em Moçambique do que nos países vizinhos -- integram a lista.

O _"fim das cobranças ilícitas"_ feitas por agentes da polícia, vulgarizado, recorda, como _"refresco",_ a _"suspensão da exigência de inspeção de viaturas"_ , a _"gratuidade"_ na emissão de documentos de identificação básicos, a isenção do IVA nos produtos básicos como farinha de milho, arroz, carapau, óleo, pão, açúcar e sal, entre outros, são outras das medidas.

Quer igualmente a _"despartidarização de toda a função pública"_ , isenções fiscais para as Pequenas e Médias Empresas, o _"encerramento"_ de unidades de extração e produção considerados _"inimigos do ambiente"_ e um _"fundo de recuperação empresarial",_ devido aos impactos das manifestações pós-eleitorais, que degeneraram em violência e saque, no valor de 500 milhões de dólares (480 milhões de euros).

Também quer um fundo para iniciativa empresarial da mulher e do jovem de 600 milhões de dólares (576 milhões de euros), e assume estar em curso um concurso para _"apresentação da nova bandeira"_ de Moçambique, que já recebeu _"mais de 3.000 propostas"._ 

A última das 30 medidas, mais cinco do que as que havia exigido na sexta-feira e que afirma serem todas de _"cumprimento obrigatório"_ por instituições públicas e privadas, dedica à _"conclusão das eleições"_ num mês, com a _"radicação de instituições do povo desde a base ao topo",_ referindo-se à eleição de chefes de quarteirão, secretários de bairro, administradores de localidade e de distrito, cargos que já existem atualmente