ÚLTIMA HORA: CONSELHO DE MINISTROS APROVA MEDIDAS PARA ALÍVIO DO CUSTO DE VIDA “PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025”

ÚLTIMA HORA: CONSELHO DE MINISTROS APROVA MEDIDAS PARA ALÍVIO DO CUSTO DE VIDA “PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025”

O Conselho de Ministros, sob a liderança do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, deliberou hoje, durante a VIª Sessão Ordinária, um conjunto de medidas estratégicas destinadas a mitigar o custo de vida e fortalecer o acesso a bens essenciais no país. 

A sessão, realizada na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, resultou na aprovação de dois importantes instrumentos legislativos, alinhados aos anseios da população moçambicana.

A primeira medida aprovada refere-se à prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) até 31 de dezembro de 2025 sobre um conjunto de bens essenciais. A proposta de lei visa beneficiar diretamente o consumidor, mantendo a isenção fiscal nas transmissões de açúcar, óleos alimentares, sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, particularmente aqueles ligados à indústria nacional de açúcar e sabões.

De acordo com fontes oficiais, esta decisão pretende assegurar a estabilidade dos preços desses produtos no mercado nacional, reduzindo o impacto da inflação e garantindo maior acessibilidade aos bens de primeira necessidade. O Governo reitera que a medida se insere no compromisso contínuo de aliviar as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, sobretudo no atual contexto econômico.

O segundo instrumento legal aprovado é o Decreto que estabelece o mecanismo de indexação e ajustamento das Tarifas Médias de Referência para os Sistemas de Abastecimento de Água Potável. Esta decisão visa garantir que a fixação dos preços da água potável seja feita de forma equitativa e sustentável, considerando fatores econômicos, custos operacionais e a necessidade de assegurar o abastecimento regular e eficiente para toda a população.

Ao justificar a medida, o Executivo destacou que a indexação das tarifas permitirá uma melhor gestão dos recursos hídricos, evitando déficits operacionais que possam comprometer a distribuição e qualidade da água fornecida às comunidades. A implementação desta política será acompanhada por mecanismos de monitoramento e regulação que garantirão a transparência e o equilíbrio na definição das tarifas.

Durante a sessão, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reafirmou o compromisso do Governo em priorizar o bem-estar da população e impulsionar políticas públicas que resultem na melhoria das condições de vida dos moçambicanos. “Como sempre dissemos, é nosso dever primário servir o nosso povo, melhorar suas condições de vida e, em conjunto, trabalharmos para alavancar a nossa economia”, frisou o Chefe de Estado.