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PORTAGEM DE MAPUTO ESTÁ FORA DO CONTRATO ORIGINAL DA TRAC E COMPLETA 28 ANOS SOB O GOVERNO DE ANTIGO PRESIDENTE JOAQUIM CHISSANO
A Parceria Público-Privada (PPP) TRAC, firmada em 1997, tinha como principal objectivo o projecto, construção, financiamento, operação por 30 anos e a manutenção de um trecho específico da Estrada Nacional 4 (EN4), desde a interseção da Shoprite até na fronteira Ressano Garcia .
No entanto, o governo da época, sob a liderança de Joaquim Chissano, permitiu a instalação de uma portagem na N2, o que gerou uma série de questionamentos sobre a legitimidade desta decisão.
Embora a TRAC fosse responsável apenas pela manutenção e operação da EN4, foi surpreendentemente autorizada a instalação de uma portagem na N2, em Maputo, sem previsão no contrato original.
Essa discrepância se tornou ainda mais evidente quando se considerou a proximidade entre a portagem de Maputo e a de Moamba, com apenas cerca de 50 quilômetros de distância, o que é considerado uma injustiça para os moçambicanos. Para contextualizar, no lado sul-africano, as portagens estão a uma distância mínima de 100 quilômetros entre si, o que torna a situação ainda mais desproporcional.
REVELAÇÕES SUL- AFRICANAS: A POSTAGEM DE MAPUTO NÃO ESTAVA NO PLANO ORIGINAL
A verdade veio à tona quando autoridades sul-africanas confirmaram que a instalação da portagem de Maputo nunca foi parte do plano inicial da TRAC.
De acordo com informações obtidas, a decisão de colocar a portagem foi tomada unilateralmente pelo governo de Joaquim Chissano, sendo uma medida que não estava prevista no contrato de concessão da EN4. A instalação da portagem foi uma imposição política, forçada pelo governo da época, sem uma base legal sólida no acordo original entre os países.
O PAPEL DE JOAQUIM CHISSANO NA IMPLEMENTAÇÃO DA PORTAGEM
O ex-presidente Joaquim Chissano e sua administração foram apontados como os principais responsáveis por essa decisão controversa. A inclusão da portagem de Maputo não estava contemplada no contrato da TRAC, o que levanta suspeitas de que o projeto foi manipulado para beneficiar interesses específicos, sem considerar os impactos sobre a população moçambicana.
Essa imposição não apenas prejudicou os cidadãos, mas também levantou questões sobre a transparência e a ética por trás da gestão de recursos públicos.
EXPIRAÇÃO DO CONTRATOS E A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS LUCROS
Outro ponto que não pode ser ignorado é o facto de que o contrato da TRAC já expirou, com o período de concessão de 30 anos sendo ultrapassado. De acordo com as normas do contrato, a gestão das portagens deveria ter sido revertida ao governo de Moçambique, mas a cobrança continuou, gerando uma série de dúvidas sobre os benefícios financeiros dessa arrecadação.
Os lucros obtidos pela portagem de Maputo permaneceram, por muitos anos, sob a administração de entidades ligadas ao contrato original, sem qualquer esclarecimento sobre sua utilização.